Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Legislativo não pode estabelecer isenção de tarifa de transporte

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Banco deverá indenizar portador de prótese por travamento de porta giratória

Cidadão preso por engano será indenizado

Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Empregado acusado por empresa recebe indenização

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Dirigir veículo da empresa embriagado e com CNH suspensa gera justa causa

Para o magistrado, era desejável que o estabelecimento aplicasse uma série de medidas pedagógicas em busca da correção do comportamento do empregado. Mas afirma que os atos praticados foram graves o suficiente para aplicação da penalidade máxima

Mantida condenação de homem que subtraiu 31,8 toneladas de soja de empresa

Crimes de estelionato, receptação e uso de documento falso

Advogado explica motivo de Uber não ter vínculo empregatício com os motoristas

Por Fabiano Abagge.