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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:10
Multas do Siscarga e a incidência da prescrição intercorrente
Por Letícia Martins de França
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:16
A Reforma Tributária e o “fim” da Guerra Fiscal no Brasil
Mirando unificar e simplificar, a reforma promete eliminar o caos fiscal entre Estados no país, mas existem ressalvas
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2023 - 13:40
A reforma tributária e os municípios
Por Dimas Ramalho
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 16:40
Federalização do ICMS e do ISS: Mais Brasil, menos Brasília?
Por Marco Antônio Chicaroni, Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:32
Medida Provisória 1.185/23: reflexos sobre mudanças no benefício de ICMS
Se MP for convertida em lei, benefício especial do crédito presumido pode ser eliminado a partir de 2024.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:32
MP das apostas esportivas é aprovada: Entenda o que muda no mercado com a regulamentação
Nova medida provisória permite que o mercado opere de forma legal e transparente, mas traz para o Brasil uma das maiores taxas tributárias para operadores e apostadores já registrada mundialmente para o setor, aponta especialista.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Julho de 2023 - 13:04
Reforma Tributária: quais os impactos para a população em geral e para os negócios?
Ainda em tramitação, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 deve sofrer mudanças no Senado, em agosto, mas há algumas definições que podem afetar a vida das pessoas de forma positiva ou negativa.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:54
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Blog Publicado em 09 de Junho de 2023 - 16:26
Entenda como as leis podem garantir que as empresas protejam a saúde mental de seus funcionários e sejam responsabilizadas por negligência nesse sentido
Neste artigo, vamos explorar como as leis trabalhistas podem garantir a proteção da saúde mental dos colaboradores e como as empresas podem implementar medidas para promover um ambiente de trabalho saudável e positivo.
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Blog Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 16:40
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Junho de 2022 - 11:37
Motorista sequestrado e alvejado durante viagem de trabalho pelo Rodo Anel de São Paulo será indenizado
Ele também receberá as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2022 - 12:21
‘Tem ocorrido uma revolução na área portuária’, afirma o advogado e engenheiro civil Elias Gedeon
A afirmação foi feita durante palestra sobre Desafios dos novos modelos regulatórios, nesta terça-feira (12/4), no webinar sobre Transporte marítimo e portos — aspectos jurídicos dos gargalos setoriais promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:28
Os cinco maiores erros que chamam a atenção do Fisco
Por Frederico Amaral.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 16:35
Novo Código Tributário: perspectivas e a necessidade de acompanhamento por parte dos advogados
A aplicação de possíveis mudanças no Código Tributário traz questões relevantes para o meio corporativo e aos próprios advogados, que podem lidar com uma nova realidade fiscal.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 15 de Outubro de 2021 - 13:04
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de entregador que trabalhava para mercearia com uso de aplicativo de tecnologia
Foi negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:34
Saiba mais sobre os direitos dos autistas no Brasil
No mês em que se celebra a luta das pessoas com deficiência, advogada Diana Serpe fala sobre garantia legais da população autista.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 10:48
Expansão do Open Banking deverá ser via fintechs na área médica
Sistema passa a vigorar no Brasil, permitindo mais facilidade no acesso a créditos e financiamentos por pessoas físicas e jurídicas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:20
Entendendo o contencioso tributário e como ele pode ajudar empresas
A utilização da ferramenta traz clareza para que empresas identifiquem oportunidades fiscais e evitem prejuízos desnecessários.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2021 - 14:40
Como melhorar a gestão de riscos da sua empresa
Administrar uma empresa sem ter um processo formal de gestão de riscos, pode ser a diferença entre vencer, perder ou até mesmo quebrar.
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Blog Publicado em 20 de Julho de 2020 - 15:19
Cai oferta de Títulos da Dívida Agrária para pagamento do Imposto Territorial Rural
Análise do escritório Bueno, Mesquita e Advogados projeta queda de até 60% na oferta dos papéis, usados por empresas e produtores para pagamento de parte do valor do ITR.
