Estácio de Sá é condenada por propaganda enganosa

A decisão é da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Laboratório Aché é condenado por não permitir que seus empregados estudassem

Habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor próprio.

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TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República