STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a decisão que autoriza a exumação do corpo de empresário para a realização de exame de paternidade requerida por sobrinho que alega ser filho legítimo.

Comissão na Câmara aprova o fim do foro privilegiado

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

TJ confirma condenação de clube por ofensa a travesti

Execução fiscal. Bem de família. Aparelho de ar condicionado. Impenhorabilidade. Lei nº 8.009/90.

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Avós, tendo condições, podem ser chamados a complementar pensão alimentícia

Deputados admitem erro em nova lei de crime hediondo

Criticado, Lula cancela férias de ministros, mas sai de folga

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Lula se recusa a falar sobre publicidade a TV de seu filho

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

HC. ECA. Paciente que atingiu 18 anos cumprindo medida sócio-educativa. Extinção da medida. Não ocorrência. Consideração da data do ato infracional praticado. Liberação compulsória. Impossibilidade. Adolescente que ainda não completou 21 anos.

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

MP convoca Dirceu para depor em Santo André