Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Consumidor. Indenização. Danos morais. Aplicação financeira em fundo de investimentos. Desvalorização.

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Pedido de estudante contra bloqueio do YouTube é negado no STJ

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos