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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 11:20
Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira
Crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2021 - 15:17
Empresa de cupons digitais é condenada por não repassar valores pactuados
A Decisão é da juíza titular do 5° Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 13:12
TJSP proíbe atividade comercial em imóvel residencial de Piracicaba
Associação de moradores procurou a Justiça.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:16
Corte Especial referenda duas prisões e o afastamento de seis magistrados do TJBA
Os magistrados afastados são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a um caso de grilagem e disputa de terras em área de mais de 300 mil hectares no Oeste baiano. O esquema envolveria desembargadores, juízes e servidores do TJBA.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 17:10
Empresa de telefonia indenizará cliente por cobrar plano diferente do contratado
Consumidor receberá dez salários-mínimos.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 12:40
Pontos acumulados no cartão de crédito são direito adquirido, diz desembargador
Novo regramento não pode suspender uso de milhas de dono de cartão, afirmou Carlos Abrão.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 09:30
Operadora deve indenizar por suspensão imotivada de serviço de telefonia
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 10:04
Suspensas execuções trabalhistas contra empresas em falência
Em ambos os casos, a ministra designou o juízo universal de falência e recuperação judicial para decidir, provisoriamente, sobre as medidas urgentes que envolvam o patrimônio das empresas.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:41
Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho
O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08
TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista
O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da Dow Right Consultoria em RH Ltda., que haviam sido bloqueados para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado da empresa
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 10:53
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 16:30
Decisão obriga Santa Catarina a destinar 30% da verba de publicidade para cirurgias
Cerca de R$ 26 milhões serão destinados para regularização da fila de espera de cirurgias ortopédicas
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 16:00
Amil é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano coletivo
Nenhum plano de saúde pode recusar atendimento de urgência
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 14:00
Município deve arcar com tratamento para ansiedade
Paciente padece de ansiedade generalizada de difícil controle e necessita fazer uso medicamentos continuamente, conforme prescrição médica
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 18:10
TST declara ilegalidade de penhora sobre remuneração de empregador
SDI-2 decidiu reformar sentença anterior por entender que esta contraria a regra da impenhorabilidade absoluta dos valores pagos a título de remuneração
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:20
Telesp é multada por ato atentatório à dignidade da Justiça
A Turma manteve a sentença que condenou a empresa ao pagamento das verbas trabalhistas a um empregado terceirizado por não indicar os bens à penhora para quitação do débito no prazo
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 10:00
Senado aprova mais proteção a membros do Judiciário
A proposta visa à diminuição das ameaças de morte feitas por bandidos a magistrados
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 12:00
Justiça condena empresa de viagens a indenizar cliente
Cliente teve seu nome inscrito na lista de devedores junto à Serasa após cancelar uma viagem ao exterior por ter sido alertada de um surto epidêmico no país
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:30
Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum
O militar acusado estava de folga quando cometeu as duas tentativas de homicídio contra os dois policiais da PM
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 16:05
Estado forneçerá outro nº de placa e novo documento para carro clonado
A autora recebeu notificações e infrações de trânsito de carro estacionado em pátio da empresa
