Decreto nº 6.345, de 4 de janeiro de 2008

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Empresa é condenada por desmatamento

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Execução pode se voltar contra empresa sucessora que não integrou fase de conhecimento

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Comerciante que cobrou dívida de terceiro pagará dano moral

Banco tem de prestar contas ao correntista, afirma TJ

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante