A empresa e a cota para portadores de deficiência

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Prazo de carência excessivo é anulado

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Retenção abusiva dos autos. Proibição de vista fora do cartório. Inaplicabilidade aos Procuradores da Fazenda Pública. Necessidade de intimação mediante entrega dos autos com vista.

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

Falso médico é preso em flagrante na zona leste de SP

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

União paga perícia de trabalhador com justiça gratuita

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Execução de titulo extrajudicial e os embargos do devedor - As profundas alterações no CPC: Lei n. 11.382/2006 - (Artigo Alterado)

Luiz de Sá Monteiro, Advogado-Sócio do Escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados. E-mails: [email protected] e [email protected].

Contrato de União Estável

Um contrato de união estável é um acordo escrito entre duas pessoas que vivem juntas em uma relação afetiva e duradoura, com o objetivo de estabelecer as regras que regerão a convivência e as responsabilidades entre elas.

Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista, decide 1ª Câmara

Colegiado entendeu que, independentemente das circunstâncias em que esteve casada com o executado, a mulher não poderia responder por dívidas que não contraiu.

É possível sobrepartilha pela via extrajudicial mesmo quando o Inventário original tenha se dado pela Judicial?

A Resolução 35/2007 do CNJ admite expressamente que seja feito em Cartório a sobrepartilha extrajudicial ainda que o inventário tenha sido resolvido pela via judicial.

Sócio de empresa condenada não tem de fazer prova negativa de propriedade de outros imóveis

Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária.