CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Execução penal. Progressão de regime indeferida pelo juízo a quo em razão da inaptidão do recluso para a progressão. Requisito subjetivo que não estaria atendido.

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

Ausência da notificação desautoriza cobrança de multa

TST: adicional de risco se estende a portos privativos