TJ manda seguradora pagar por invalidez

Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos