Reconhecida abusividade de cláusula em contratos de cartão de crédito

Ação foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

Apelação cível. Seguro obrigatório. Dpvat. Deformidade não se confunde com invalidez permanente. Recurso provido.

Apelação cível. Complementação de indenização de seguro DPVAT.

Requerimento de manutenção de juros de mora a partir da citação.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.

Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.

Idoso consegue suspender descontos em pagamento por cartão de crédito que não pediu

O idoso descobriu que contratou cartão de crédito ao invés de um empréstimo consignado.

Bancária não será indenizada por pagamento de honorário advocatício

De acordo com o magistrado, a autora poderia ter escolhido outra opção, como a justiça gratuita, mas preferiu contratar o advogado particular

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenização por danos morais.

Credito consignado em folha de pagamento. Benefício previdenciário. Descontos indevidos.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.

Necessidade de instrução processual a fim de demonstrar a quem foram entregues os extratos bancários juntados na ação de execução de alimentos.

Câmara aprova MP da compra de instuições financeiras por bancos públicos

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Justiça obriga bancos a adaptarem caixas eletrônicos para deficientes físicos

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Ação de cobrança cumulada com reparação de danos materiais. Acidente automobilístico. Indenização por morte. Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre.

A aplicação do salário mínimo não ocorre como fator de reajuste, mas como mero referencial, não existindo ofensa ao disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal.

STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLR

A decisão é da Primeira Turma.

Procuração para interpor MS na JT deve ser específica

A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário

Por ter efetuado cobranças indevidas, HSBC Bank Brasil S.A. é condenado a indenizar cliente

O cliente será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido cobrado indevidamente pelo HSBC, que descumpriu acordo firmado entre as partes

24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil