Contrato de repasse de empréstimo externo em moeda estrangeira, com previsão de pagamento em moeda nacional. Validade. Aval e hipoteca.

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Tribunal faz pacto para reduzir pilha de processos

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

SERASA. Art. 43, § 2º, do CDC. A abertura de cadastro negativo sem a comunicação prévia configura ilegalidade suficiente a que se legitime para o pólo passivo de ação indenizatória e responda pelos prejuízos decorrentes do descumprimento do texto legal citado.

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

De acordo com Renan Calheiros: o juiz brasileiro continua a suportar o maior volume de trabalho do mundo

O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, participou do encerramento do IV Encontro Anual da Ajufer, sábado, dia 09 de setembro, em Maragogi-Alagoas.

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

Herdeiros têm direito a receber indenização por dano moral de autora já falecida

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

TRF ordena que INSS aposente por invalidez homem que teve cinco dedos amputados em acidente