Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Justiça defende o direito à informação

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Indenização por danos morais. Título com vencimento no sábado e pago no primeiro dia útil seguinte ao vencimento. Inscrição indevida nome do autor na Serasa.

ICMS não incide sobre mercadoria importada via leasing

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Novo vírus usa eleições para se propagar

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Afastada hipótese de erro médico, hospital não é responsável por dano

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.