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Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo
Array Publicado em 2010-05-07T04:00:00+00:00

Modelo de Alegações Finais. Penal

Modelo de petição
Array Publicado em 2005-06-03T04:00:00+00:00

Decreto nº 5.453, de 2/06/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.
Array Publicado em 2005-07-13T04:00:00+00:00

Ação monitória. Cheque prescrito. Declinação da causa debendi.
Array Publicado em 2006-07-24T04:00:00+00:00

Nomeação de preposto
Array Publicado em 2006-08-23T04:00:00+00:00

Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

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