Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

TJ confirma pena de 19 anos a réu que matou ex-esposa

Agravo de instrumento. Execução fiscal. IPTU. Acordo de parcelamento da dívida.

Decisão interlocutória que determina o arquivamento do feito com baixa na distribuição. Descabimento.

Requerimento de ofício à Delegacia da Receita Federal e Bacen Jud - Bloqueio de ativos financeiros

Tendo em vista que até o presente momento as diligências para encontrar o(a) EXECUTADO(A) nos últimos endereços informados restaram totalmente infrutíferas

Estado terá que pagar indenização por morte em presídio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro de uma unidade prisional.

Legítima decretação da prisão civil do alimentante inadimplente

Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação

Extensão de prazo para instrução criminal não configura constrangimento

Caroneiro que sofreu lesões físicas e mentais tem indenização majorada

Horas in itinere. Caracterização.

Vítima de radiação pelo Césio 137 receberá indenização

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) terá que pagar indenização a um servidor do extinto Crisa (Consórcio Rodoviário Intermunicipal S.A.), vítima da radiação pelo Césio 137. O empregado, que se aposentou em 2005, apresenta, segundo perícia médica, sérios problemas de saúde e incapacidade laboral, em razão de ter participado do trabalho de descontaminação, promovido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no acidente do Césio 137 ocorridoemGoiâniaemsetembro de 1987.

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

Vítima deve receber pensão de pais de adolescente que provocou acidente

Declaração de fraude à execução, diz TJ, dispensa contraditório

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

Recurso de agravo de instrumento. Mandado de segurança. Servidores públicos municipais. Reenquadramento em sede de liminar. Impossibilidade.

1ª Câmara Cível confirma sentença contra Unimed

Atraso em pagamento de apólice de seguro gera indenização