Apelação cível. Autofalência de sociedade por ações. Sentença de encerramento.

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas. Prisão cautelar. Fuga do réu, anterior à expedição do decreto prisional.

Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado de seis pessoas.

TAM condenada por extravio de bagagem

Estado é condenado a realizar exame em paciente que teve câncer

Pet Shop é condenado por vender cães contaminados

Fuga pode ser fundamento para prisão preventiva, diz TJ

Permissão de uso não gera posse de imóvel

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia por atipicidade da conduta. Irresignação do Ministério Público. Promessa de casamento não é exemplo de fraude a caracterizar o tipo do artigo 215 do Código Penal.

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Insubsistência do motivo determinante da custódia.

Falência. Pedido de restituição. Alegada falta de preparo. Deserção em recurso de apelação.

Besc é condenado a indenizar por saque indevido em conta

Tributário. Compensação. Recolhimento feito à maior a título de SAT. Declaração de ilegalidade do auto de infração.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios