Negado reconhecimento de união estável

Durante audiência, juíza dá voz de prisão a advogado que teria feito um pedido

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Nota oficial: MPF/PA teme crimes depois de absolvição de acusado no caso Dorothy Stang

Condenada instituição bancária por empréstimo inexistente.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e condenou o Banco Cruzeiro do Sul S/A ao pagamento em dobro de todos os valores consignados em proventos de aposentadoria e pensão por morte à Joaquim Oliveira de Paulo.

Confirmada decisão que suspendeu cobrança de ICMS de empresa.

Por unanimidade, os membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, confirmaram decisão do juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, que suspendeu a cobrança de ICMS, com valores pré-estabelecidos em tabela, de uma empresa que atua no ramo de industrialização e comércio de couros na cidade de Cacoal.

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Indenização por ter carro furtado em supermercado

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

Documento errado gera indenização

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Estado terá que fornecer medicamentos

Razões de encaminhamento subscritas por advogado a quem outorgados poderes por profissional do direito que até aquele momento não estava habilitado para atuar no feito irregularidade de representação.

Agravo de instrumento. Cobrança de cotas de condomínio. Inadimplência e praça do imóvel. Falência do antigo proprietário decretada posteriormente.

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.