Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Sem votação da LDO, Senado continua trabalhando no recesso

Vínculo empregatício. Desprovimento.

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Estudo da cadeia produtiva baseia pacto nacional contra o trabalho escravo

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

TST confirma condenação por dano moral em acidente do trabalho

Tribunais ignoram reforma e mantêm férias coletivas

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto.

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.

TST nega penhora de sepultura em execução trabalhista

Uma sepultura não pode ser considerada um bem jurídico suscetível à penhora para garantir a execução do débito trabalhista.

Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, e de polícia. Poder de polícia: conceito. Polícia judiciária e polícia administrativa.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Gabinete do ministro José Arnaldo pode ser primeiro no mundo a ter ISO 9001/2000

TST garante adicional de insalubridade a rurícola

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação contra o atual deputado federal Raul Jungmann por improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

TST cancela OJ que restringia competência da Justiça do Trabalho

STJ economiza até 46% com pregão eletrônico

Com o objetivo de garantir transparência, racionalização e celeridade à aplicação dos recursos públicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a gestão do ministro Edson Vidigal decidiu incluir entre suas prioridades o pregão eletrônico, modalidade de licitação que tem a redução dos preços entre suas maiores vantagens.