Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.

Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.

Execução. Informações requeridas junto a empresas concessionárias de serviço público. É cediço que as empresas concessionárias de água, luz e telefone são proibidas de fornecer os endereços de seus consumidores, a menos que haja determinação judicial.

A MM. Juíza da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, pela r. decisão de f. 248, indeferiu o pedido do reclamante de oficiar, junto às concessionárias CEMIG, COPASA e TELEMAR, os endereços cadastrados dos sócios da executada, ao fundamento de que a diligência cabe à parte interessada.

STF absolve deputado Clodovil Hernandes da acusação de dano ao meio ambiente

TJMT nega segurança a candidato inscrito no concurso de oficiais

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Agravo de instrumento em ação monitória. Justiça gratuita. Entidade financeira em liquidação extrajudicial.

Cosern deve pagar indenização por danos morais

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Serviços de corretagem constituem fato gerador da contribuição previdenciária.

A Primeira Seção, ao julgar o recurso especial (519.260-RJ), em que se discutia a legitimidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro, concluiu que o caso é de intermediação entre as partes envolvidas, ou seja, o fato de o corretor prestar serviços as segurado não exclui a prestação de serviços também à seguradora.

Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.

Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

Causa da morte de aves deve ser provada com laudo oficial

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

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Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário