JT defere indenização a reclamante impedido de voltar ao trabalho após afastamento médico

A Turma considerou que a conduta da reclamada foi arbitrária e antiética, revelando a intenção de burlar os direitos trabalhistas do empregado.

Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido

Uma trabalhadora que atuava na função de gerente de estacionamento, em shopping centter da capital, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu vínculo de emprego.

Aplica-se prescrição civil a ações ajuizadas por representantes comerciais em face de seus representados

Até dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho se restringia à apreciação de conflitos trabalhistas decorrentes da relação de emprego, ou seja, da relação entre empregador e empregado.

Candidata eliminada de concurso para a Aeronáutica por ter baixa estatura não foi discriminada

Não ocorre discriminação quando um candidato à carreira militar é reprovado no concurso público por ter baixa estatura.

Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.

Escrivão acusado de seqüestro e homicídio tem liminar negada

O escrivão afastado da Polícia Federal F.M.K., que responde por crime de extorsão mediante seqüestro e homicídio qualificado, continuará preso preventivamente.

Câmara aprova Lei Geral do Turismo

Plano de Saúde é condenado por dano moral

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Liminar proíbe MST de promover atos contra a Vale

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Justiça aceita pedido de recuperação judicial da BRA

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos