NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

Ex-presidente da OAB assume comando do STJD

Mecânicos, eletricistas, pintores e pedreiros poderão fazer prova e receber diploma profissional

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

Usuário da Unimed não consegue autorização para cobertura de cirurgia refrativa (Ap. Cv. 468.791-4)

Grupo de especialistas prepara anteprojeto de lei de execução fiscal

Agravo de instrumento. Apreensão de mercadorias pela Receita Federal. Leilão concretizado. Reconhecimento da ilegalidade da apreensão.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Contrato por prazo determinado. Safrista. Acidente de trabalho. Garantia de emprego. Incompatibilidade.

A garantia provisória de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 é incompatível com o contrato de trabalho por prazo determinado

Decreto nº 5.081, de 14 de Maio de 2004.

Regulamenta os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e o art. 23 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que tratam do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS