Boas Festas!!!

Amapá pede para sair da lista de inadimplentes do Siafi

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Como planejar e convencer a diretoria a ter um orçamento anual de Compliance?

Por Yaniv Chor e Pedro César Sousa Oliveira.

Furnas é condenada a convocar candidata aprovada em concurso público para cadastro de reserva

Turma decidiu manter sentença anterior, a qual condenou a sociedade a convocar imediatamente a autora para realização exames pré-admissionais e, caso comprovada, nomeá-la

Adicional de insalubridade.

O MM. Juiz da Vara do Trabalho de Aimorés, pela r. decisão proferida às fls.61/77, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos formulados.

Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física

Conforme decisão, modalidade não é de competência exclusiva do profissional de Educação Física.

Assistente anistiado consegue recomposição salarial referente ao tempo em que ficou afastado

O empregado da Petrobras teve direito ao retroativo, porque as promoções durante o afastamento foram de caráter geral, linear e impessoal.

Empregada contratada por loja de departamentos consegue vínculo direto com banco do mesmo grupo

Segundo provas testemunhais, embora contratada pela C&A, ela vendia serviços e produtos do Bradescard, como cartões de crédito, seguros e empréstimos pessoais

Unifesp terá de informar sobre as melhorias no campus em Guarulhos

A universidade tem o prazo de cinco dias para comprovar as providências tomadas contra as falhas no compus que foram apontadas pelos alunos

Recurso de revista. Locadora de veículos. Lavador de carros. Vínculo de emprego.

Matéria fática. Exposição à umidade e ao frio.

Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços

É possível o enquadramento sindical de empregado de empresa prestadora de serviços na categoria a que estão vinculados os trabalhadores da empresa tomadora dos serviços.

Corte Especial autoriza penhora de imóvel comercial sede de empresa

A matéria seguiu a metodologia da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672 de 2008) e se tornou paradigma para o tema.

SDI-1: empregado contratado para transportar valores para banco não é bancário

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, negou provimento ao recurso de embargos da empregada por entender que a terceirização, no caso, é lícita.

Bunge Alimentos, no Piauí, continua com fornecimento de lenha suspenso

Ainda não foi inaugurada a competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para analisar pedido de suspensão de tutela antecipada movido pelo Estado do Piauí, que recorreu de decisão de juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região).

Decreto nº 5.961, de 13/11/06

Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - SISOSP.

Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Duenhas, os Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência de contrato de trabalho entre um motoboy e uma empresa de transportes.

Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa

A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.

Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico

A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.

TJRS mantém fechamento de bar na Capital por falta de alvará

O estabelecimento está há mais de 20 anos em funcionamento sem a autorização. Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária