JT constata fraude e reconhece vínculo de emprego entre hospital e médica contratada como autônoma

A Turma manteve a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre a médica e o hospital, condenado a empregadora ao pagamento das parcelas devidas a autora

Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo

O magistrado constatou que o motoboy foi vítima de tratamento preconceituoso por parte de prepostos da drogaria, que o discriminavam em razão da cor de sua pele, dirigindo-lhe palavras e expressões de cunho racista

Empresas indenizarão motoboy apelidado de mascote do Flamengo

O motoboy foi vítima de tratamento preconceituoso por parte de prepostos da drogaria, que o discriminavam em razão da cor de sua pele, dirigindo-lhe palavras e expressões de cunho racista, como "macaco", "nego fedido" e "mascote do Flamengo", que é o urubu

JT reconhece vínculo de emprego entre corretor de imóveis e imobiliária

Se a trabalhadora atuava na intermediação de compra, venda, permuta e locação de imóveis, fazendo-o de forma subordinada e utilizando os meios fornecidos pela imobiliária, ela era empregada

Empresa é liberada de pagar gastos com vestuário de consultora de vendas

A consultora pleiteou, entre outros itens, os valores despendidos para se vestir de acordo com as normas da empresa, que, segundo empregada, exigia o uso de ternos, tailleurs, calças e camisas sociais

Empresa não pode ser obrigada a adotar turno ininterrupto de revezamento

Com a medida, a carga horária dos funcinários da Líder Supermercados e Magazine reduziria de oito para seis horas diárias

Usina é condenada a indenizar trabalhador que teve a mão lesionada

A usina foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos a um empregado que se acidentou em serviço com uma esteira elétrica.

Carrefour indenizará padeiro remanejado para setor de salsicharia

A Constituição e a possível empresa pré-sal

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Polícia Militar do Estado de São Paulo é obrigada a pagar adicional a servidores inativos

5ª Turma defere equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes

Equiparação salarial entre empregados que trabalham em regiões diferentes.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos

O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições

Contratação de Prestação de Serviços para sua Empresa: Riscos e Cuidados

Entenda os riscos da contratação de prestador de serviços e quais os cuidados

Compliance ambiental pode contribuir para descarbonização do agro

União das áreas técnicas e jurídicas ajuda produtores e empresas do setor a identificarem oportunidades e melhorar o potencial produtivo.

Mantida penhora de faturamento de escritório de advocacia para garantir execução trabalhista

O bloqueio de 30% foi considerado razoável, diante da falta de outros bens.

Rejeitado recurso de auditores da Receita que assessoravam empresas em processos fiscais

De acordo com o processo, os auditores ocupavam cargos na cúpula da Receita e, em razão disso, conseguiam clientes dispostos a pagar altas quantias pelos seus serviços

Constituir outra empresa para se proteger de execuções fiscais: prática eficaz ou perigosa?

As empresas que pretendem encontrar mecanismos de proteger seu patrimônio e manter-se ativas no mercado devem evitar o ato de simplesmente criar outra empresa sem qualquer cautela jurídica, pois não só não conseguirá atender seu objetivo, como estará, de forma perigosa, podendo caracterizar uma fraude