ICMS não incide sobre habilitação de aparelho celular

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Partilha amigável

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Ações de internautas contra duas empresas por fraudes nos namoros online

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Garantia de autenticidade das peças cabe a subscritor do recurso

Questões sobre arbitragem

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias

A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.

Engenheiro não consegue provar vínculo de emprego com igreja

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista de um engenheiro civil que buscava o reconhecimento do vínculo de emprego com a Igreja Messiânica Mundial do Brasil. Ele alegou ter trabalhado por mais de oito anos na construção de um templo da Igreja como responsável pela obra.

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

Aumento da GAJ representará R$ 353,43 para servidor em final de carreira

MEC assina termo de cooperação para dar vagas a alunos carentes em universidades privadas