TIM é condenada a pagar 400 salários mínimos por danos morais

A empresa também pagará os custos processuais e os honorários advocatícios de 20%

Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, se os ministros do STF decidirem que os Correios não têm direito ao monopólio, a estatal poderá se extinta.

MPF/PA: Caixa precisa fiscalizar propaganda enganosa

Revista Seleções distribuía publicidade em forma de "prêmios"

Apenas advogados podem fazer sustentação oral no STF

Indevida multa por rescisão de plano relativo a celular furtado

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Bradesco Seguradora é condenada a pagar valor integral do DPVAT

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Prazo de cartão para celular pré-pago pode ser de 2 anos

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Nota fiscal: segurança após as compras

Exigir nota fiscal de todos os produtos adquiridos e de serviços contratados é garantia contra problemas futuros

Condenada seguradora que não exigiu exame médico prévio

Embargos não podem modificar decisão a favor de parte que não interpôs o recurso

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago