Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Plano de saúde cobre despesas de quimioterapia em outro estado

Usucapião. Terras pertencentes ao Estado. Sentença datada de 1917 não levada a registro.

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

Sem-terra acusado de manter servidores do Incra reféns obtém habeas-corpus

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

Tenente da PM acusado de atuar em homicídios tenta anular ação penal

O tenente da Polícia Militar (PMPE) Carlos Roberto da Silva Júnior, condenado a 70 anos de reclusão em regime fechado sob a acusação de ser co-autor de quatro homicídios qualificados e formação de quadrilha, tentou anular a ação penal militar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

Acusados de estuprar e matar engenheira química em Pernambuco continuarão presos

Negada liminar ao bombeiro Alan José Carneiro Holanda e ao contador Marcelo Rodrigues Barreto, dois dos três acusados de terem estuprado e assassinado a engenheira química Maria Carolina Diniz, em Pernambuco.

Sócio de empresa não pode propor ação rescisória

O sócio de empresa não tem legitimidade ativa para propor ação rescisória na tentativa de rescindir sentença da fase de conhecimento em que apenas a empresa era parte.