STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

Pleno do STJ rejeita mais uma vez lista sêxtupla da OAB.

O plenário do STJ manteve a posição sobre o processo de votação da lista sêxtupla de candidatos indicados pela CFOAB para vaga de ministro do STJ.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Britto quer investigação na faculdade que aprovou Portelinha

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Em Minas Gerais, jovem de 20 anos passa no exame de Ordem

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Capricho de empresa gera indenização de R$ 12 mil