CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

CCJ aprova projeto que pune quem mover ação por má-fé

Senado aprova MP que destinou R$1,25 bilhão para o PAC.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 406/07, assinada pelo presidente da República no final de dezembro do ano passado, que abriu no orçamento um crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão para dezenas de programas de transportes, saneamento básico, habitação popular e recuperação das margens de afluentes do Rio São Francisco.

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) número 36/2006, que estabelece a inviolabilidade do local de trabalho do advogado, foi aprovado à unanimidade hoje (09) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A informação foi relatada ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo desse e de outros projetos naquela Casa Legislativa, o conselheiro federal da OAB pelo Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coelho, que acompanhou a votação no Senado.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

CJF aprova Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais

OAB-RO aprova mais de 40% dos inscritos em seu último exame

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

CJF aprova proposta de especialização de varas federais para julgamento do crime organizado

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Plenário da Câmara aprova texto-base que cria a Super-Receita