Telemar terá que deixar telefones públicos limpos e funcionando em Nova Friburgo

Desde agosto de 2006, as Promotorias de Tutela Coletiva da cidade têm recebido representações sobre o mau funcionamento dos orelhões do Centro e de outros locais públicos. Caso a decisão seja descumprida, a multa estabelecida é de R$ 1.500 por dia

STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

O Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis nos quais tenha sido estabelecida a discussão sobre a impenhorabilidade dos aparelhos que guarnecem o bem de família.

Cegueira de bebê prematuro não é indenizada pelo TJ

Segundo os autos, em razão de nascimento prematuro, em 10 de setembro de 1991, o menor ficou internado no Centro de Tratamento Intensivo do hospital sob os cuidados do médico Carlos.

Responsabilidade civil. Queda em esteira ergométrica. Lesões na perna da paciente. Dano moral e material.

Afastada tese de fato exclusivo da vítima. Dever de prevenção das Rés que restou desatentido, dependendo de toda a gama de providências preventivas que, embora não possam evitar a queda do paciente, impeçam conseqüências extremas, como as que se revelaram.

Serviço malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparação por dano moral

Atleta que ficou paraplégica durante treino é indenizada

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Porte ilegal de arma não admite liberdade provisória, diz TJ

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Masturbação em julgamentos custa a liberdade de juiz norte-americano

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Computador e máquina de costura são impenhoráveis

Lavadora e secadora de roupas, televisão, máquina de costura e computador são bens impenhoráveis, decidiu por unanimidade a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Breno Pereira da Costa Vasconcellos e Mario Rocha Lopes Filho proveram em parte apelação de avalista de crédito comercial, que contestou penhora de bens para saldar dívida junto ao Banrisul.