Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

TST mantém decisão que validou claúsulas contestadas pela Fiesp

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Envolvidos no "escândalo dos precatórios" pedem revogação de prisão preventiva

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Policial Militar excluído da corporação perde direito à prisão especial

História do Controle de Constitucionalidade

A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil reflete o impacto das mudanças políticas e jurídicas, desde o Império até a Constituição de 1988, envolvendo a definição do papel do Supremo Tribunal Federal e a relação entre os poderes.

Limites e paradoxos da democracia contemporânea

Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas similitudes e divergências entre tais teorias.

Extradição no Brasil

O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro, seu contexto histórico, suas formas de extinção, quem tem competência para fazer a denúncia, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de extradição, os requisitos para sua concessão, as situações em que ela não será admitida, a possibilidade da construção de respostas corretas para os casos de crimes políticos e, finalmente, quais compromissos deverão ser assumidos pelo Estado requerente para com o Estado brasileiro antes da entrega do extraditando. Desse modo, o trabalho vai encerrar a pesquisa com o estudo de alguns casos de extradição admitidos ou denegados pelo Supremo

Lei nº 11.343, de 23/08/06

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.