Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

Supermercado é condenado por discriminar ex-empregados

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Sendas é punida por acusação indevida de furto

Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Juiz autoriza mudanças no registro civil de transexual

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

TRT mantém prisão de depositário infiel

Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

O dever de informar

Estado tem de indenizar por prisão ilegal

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança

Extensão aos inativos.