TSE mantém cassação de prefeito que concorreu ao quarto mandato consecutivo

O prefeito teria recorrido ao TSE, mas a maioria dos ministros negaram o recurso confirmando a cassação de seu mandato

Mediação da AGU garante que criança transportada ilegalmente para o Brasil retorne à Holanda

As negociações feitas com aval da Justiça e acompanhamento dos advogados públicos possibilitarão ao menor o convívio com ambos os pais, além do restabelecimento dos vínculos sociais, culturais e afetivos do menor com seu lugar de residência habitual.

Novos bafômetros facilitarão aplicação da Lei Seca, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a distribuição de 10 mil novos bafômetros, adquiridos no fim do ano passado, permitirá a realização de 25 milhões de testes por ano.

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

Escolhidos nomes para compor listas para vagas de ministros do STJ

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Ex-prefeito de Tefé (AM) tem habeas corpus negado pela 1ª Turma

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Paciente deve receber R$ 30 mil por falha em tratamento odontológico

Autora da ação também será reembolsada da quantia paga pelo tratamento de R$ 2.826,84

Justiça proíbe Incra de criar novos assentamentos no Pará sem regularização ambiental

Autarquia também terá que apresentar todo mês imagens de satélite à Justiça Federal para comprovar que novos desmatamentos foram interrompidos

OAB questiona exigências à isenção tributária a entidades beneficentes

Um dos pontos criticados foi a exigência de que 60% das vagas de trabalho das entidades sejam preenchidas por indicação do Estado para que haja a imunidade previdenciária

Médica do Exército recebe indenização de companhia aérea por extravio de bagagem

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 13.300,00 de indenização, por danos morais, a uma passageira que teve toda a sua bagagem extraviada durante uma viagem a Manaus.

OAB-MS quer assegurar ao preso provisório o direito de votar

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Recurso extraordinário. Reserva indígena. Desocupação. Dano material e moral. Ausência de prequestionamento.

Assaltante diz que pagou juiz para ganhar liberdade

Polícia prende falso advogado em Manaus

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Polícia apreende carregamento com urânio e tório no Amapá

Agravo regimental. Suspensão de segurança. Vantagem pessoal. Quintos. Atualização. Lesão à ordem e à economia públicas.