Contratação pode ser ilegal

O Ministério Público constatou que a companhia mantém quatro modalidades de contratação de empregados.

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Espancado sob a guarda da PM será indenizado em R$ 300 mil

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Ruy Rosado destacou ontem (28/9) o papel dos Juizados Federais em seminário

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

Relata que, nos meses de abril, maio, agosto, setembro e novembro de 2005, e março e abril de 2006, Neri Montepó, na qualidade de Prefeito Municipal, violou os princípio da legalidade e moralidade quando deixou de prestar informações referentes à Administração do Poder Executivo.

A Licença Prêmio pode ser considerada como Tempo Especial?

Por Bruno Sá Freire Martins

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão.

Agente comunitária de saúde receberá adicional de insalubridade com base em laudo

A decisão vale a partir de 2016, quando a lei passou a exigir a comprovação das condições insalubres.

Projeto pune por improbidade agente público que pratica estupro ou assédio sexual

Autor cita recentes casos de assédio no serviço público para justificar alteração na legislação.

Policiais devem gravar autorização de morador para entrada na residência, decide Sexta Turma

A permissão para o ingresso dos policiais no imóvel também deve ser registrada, sempre que possível, por escrito.

Faxineira de farmácia não consegue comprovar insalubridade em grau máximo

Para o órgão, a atividade equipara-se à limpeza de escritório, de grau insalubre médio.

Ex-prefeito e ex-secretário de Educação são condenados por improbidade administrativa

Réus deverão ressarcir R$ 1,8 milhão ao erário.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.