Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:02

Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais

Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:47

Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional
Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 17:20

Governança Corporativa é o caminho para reduzir conflito de interesses em empresas públicas e privadas

Por Emanuel Pessoa
Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:26

Crime de racismo em Portugal pode ser punido no Brasil? Entenda

Caso de produtor musical belga que discriminou criança brasileira em Portugal reacende discussão; especialista explica que lei penal do Brasil pode ser aplicada mesmo se o acusado for estrangeiro e crime for cometido fora do País.
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:03

Vinicius Jr., símbolo de uma luta que deve ser de todos

Por Leonardo Sarmento.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 12:12

Comissão aprova proposta que torna crime a violação de bagagem para o tráfico de drogas

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para o Plenário.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:10

Brasil tem um advogado para cada 164 habitantes

País possui o maior número de cursos de Direito no mundo. Com isso, população vem tendo maior acesso à Justiça Brasileira. Nesta sexta-feira, 11 de agosto, é o dia deste profissional.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 16:34

A pedido da Defensoria Pública, STJ autoriza que paciente plante maconha para uso terapêutico

Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2023 - 15:51

DPO: atuação que vai além da privacidade

Por Tainã Dias e Evelliza Dornela.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 15:40

Candidata puérpera do concurso da PCDF deverá ter teste de avaliação psicológica remarcado

A banca deverá designar nova data para a mulher, que não compareceu à etapa no período previsto no edital, em razão de ter sido submetida à parto cesáreo poucos dias antes do teste.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2023 - 10:16

Cliente será indenizado por corte indevido no fornecimento de energia

A sentença fixou o valor de R$ 3 mil reais por danos morais.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 10:01

TJDFT mantém condenação de mulher que paralisou metrô e resistiu a ação dos seguranças

A ré deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2023 - 10:46

Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas

O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista autuado pela infração.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:39

Preso que alegou não ter sido informado sobre direito ao silêncio tem condenação mantida

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 11:04

TJ-PR declara nulidade de transferência de imóvel por idosa com Mal de Alzheimer

A decisão se originou de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico que visava cancelar uma procuração em causa própria, outorgada pela idosa (mãe do autor) em benefício dos apelantes/réus da ação.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 12:33

Violência patrimonial: Réu é condenado por danificar celular de ex-namorada

Ele deverá pagar R$ 7.200, referente ao celular danificado, e R$ 5 mil em danos morais.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 14:31

Projeto cria benefício para mulher carente vítima de violência doméstica

Proposta também institui loteria Mulher-de-Sorte para financiamento do benefício.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:43

Especialista explica as vantagens de introduzir a educação financeira no cotidiano das crianças

Thiago Martello, especialista em educação financeira, quebra o mito de que não se deve falar sobre finanças com crianças, detalhando os principais benefícios a longo prazo.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 17:24

DF é condenado por não fornecer medicamento de esclerose múltipla à paciente

A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 16:21

DF terá que indenizar aluno que foi humilhado diante dos colegas por vice-diretor de escola

A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Exibindo resultado de 8421 até 8440 de um total de 14459

Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional

Por Emanuel Pessoa

Caso de produtor musical belga que discriminou criança brasileira em Portugal reacende discussão; especialista explica que lei penal do Brasil pode ser aplicada mesmo se o acusado for estrangeiro e crime for cometido fora do País.

Por Leonardo Sarmento.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para o Plenário.

País possui o maior número de cursos de Direito no mundo. Com isso, população vem tendo maior acesso à Justiça Brasileira. Nesta sexta-feira, 11 de agosto, é o dia deste profissional.

Renovação de salvo-conduto para cultivo de Cannabis sativa havia sido negada pelo TJSP. Paciente faz uso do óleo medicinal extraído da planta para tratamento de saúde.

Por Tainã Dias e Evelliza Dornela.

A banca deverá designar nova data para a mulher, que não compareceu à etapa no período previsto no edital, em razão de ter sido submetida à parto cesáreo poucos dias antes do teste.

A sentença fixou o valor de R$ 3 mil reais por danos morais.

A ré deverá cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto.

O colegiado negou recurso do município de Belo Horizonte e manteve entendimento do relator, ministro Herman Benjamin, que, em decisão monocrática, atendeu à pretensão do motorista autuado pela infração.

A Turma explicou que o réu foi devidamente informado sobre o seu direito de ficar calado (Aviso de Miranda), tanto no interrogatório realizado na delegacia, quanto no momento em que foi ouvido pela Justiça.

A decisão se originou de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico que visava cancelar uma procuração em causa própria, outorgada pela idosa (mãe do autor) em benefício dos apelantes/réus da ação.

Ele deverá pagar R$ 7.200, referente ao celular danificado, e R$ 5 mil em danos morais.

Proposta também institui loteria Mulher-de-Sorte para financiamento do benefício.

Thiago Martello, especialista em educação financeira, quebra o mito de que não se deve falar sobre finanças com crianças, detalhando os principais benefícios a longo prazo.

A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos