STF altera dispositivos de seu regimento para aperfeiçoar instituto da repercussão geral e cria nova classe processual

Regimento Interno da Corte permitirá que ministro presidente atue como relator de recursos. Alterações foram aprovadas contra os votos dos ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Dias Toffoli

Ação para resguardar direito de preferência - Direito Autoral

Modelo de Petição

Ação de divisão de terras particulares

Modelo de Petição

Ação de nunciação de obra nova

Modelo de Petição

STF vai oferecer estágio a adolescentes em conflito com a lei

O início está previsto para a segunda quinzena de outubro e o termo de cooperação tem a validade de 60 meses.

Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional

O Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de telefonia Vivo S/A e garantiu a ela o recebimento da parcela referente à PLR da empresa de forma proporcional ao seu tempo de serviço.

Modelo de Interdição de Pródigo

Interdição de Pródigo.

Conversão da separação em divórcio

Modelo de Petição

STJ suspende cobrança de taxa de empresas de telecomunicação em São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a medida cautelar da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicação Competitivas (Telcomp) e suspendeu a taxa instituída pelo município de São Paulo para uso de bem público.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Separação judicial litigiosa. Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento.

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Segunda Seção afasta condenação da Volkswagen devido a cláusula nula em contrato

Publicadas súmulas da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

Vantuil: 40% das causas trabalhistas são inferiores a 40 mínimos

Em 2003, de 1,7 milhão de ações que deram entrada na Justiça do Trabalho, 743.404 foram pelo rito sumaríssimo.