Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Sentença. Julgamento extra petita. Inocorrência. Princípio da ultra petição.

Motorista que matou mãe e dois filhos pode responder por crime culposo

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Cadáver invade casa e município é condenado

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Justiça nega pedido de indenização por perda de prazo

Carrefour é condenado a indenizar cliente que caiu no hipermercado

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

TST discute cláusula histórica dos metalúrgicos do ABC

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros de altura

DF é condenado a indenizar motorista que teve veículo atingido por viatura do Corpo de Bombeiros

A decisão fixou a quantia de R$ 8.451,61, a título de danos materiais.

Confeiteiro que sofreu amputação será indenizado

Para o colegiado, ficou demonstrada a responsabilidade exclusiva da padaria no ocorrido, e não culpa concorrente da vítima, como concluiu o juízo de 1º grau.

Fabricante de veículos tem condenação mantida por falha em airbag

O colegiado concluiu que houve dano moral, pois os autores tiveram ferimento mais gravosos devido a falha no sistema de segurança do carro.

DF é condenado a indenizar motorista por ausência de sinalização em via pública

A condenação foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que entendeu que ficou demonstrada a omissão culposa do ente distrital.

Auxiliar de serviços com síndrome do túnel do carpo tem direito a estabilidade acidentária

A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença.

Empresa indenizará filhos de auxiliar de estoque morto ao fazer trabalho de motorista

O desvio ilegal de funções evidenciou a responsabilidade do empregador.