TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Mandado de Segurança

TJ mantém suspensão de penalidade a servidor público

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Trabalho em locais diferentes não impede equiparação de salário, decide TST

TST promove audiência ente funcionários e Casa da Moeda

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

Motorista que sofreu prejuízos com descontos ilícitos no salário será indenizado

Empregado pediu indenização por dano moral por ter sofrido descontos em seu salário, em razão do furto do tacógrafo do veículo que ele conduzia

Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro

Turma restabelece remuneração distinta para empregados da Sabesp de regiões diferentes de SP

A jurisprudência permite a criação de critérios remuneratórios por região, desde que as localidades não façam parte do mesmo município ou região metropolitana.

Trabalhador impedido de participar do velório do sogro receberá indenização de R$ 4 mil

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados parcialmente procedentes.

Vendedor deve receber comissões sobre vendas realizadas mesmo no caso de posterior desistência do cliente

O valor da causa foi fixado em R$ 30.000,00.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Advogados afirma que é indevida 'contagem ficta' de tempo de serviço para recebimento de adicional

AGU confirmou ser indevida a "contagem ficta" do tempo de serviço correspondente ao período não trabalhado efetivamente, mas considerado no cálculo final da aposentadoria para fins de recebimento de gratificação

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

Ex-prefeito de Barretos condenado por improbidade administrativa

"O agente público somente pode fazer o que for permitido, expressamente, pela lei?, disse o relator

TJ determina inscrição de servidor no Pasep e pagamento de abonos atrasados

Segundo o relator, o município reconheceu que o cadastramento do trabalhador só ocorreu alguns anos após atuar como servidor público

Supremo nega recurso da USP sobre corte de ponto de grevistas

Universidade tentou contestar decisão do TRT