Cobrador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

A 3ª Turma do TRT-MG, ao julgar recurso ordinário, manteve a condenação de um estabelecimento de vendas do interior do estado ao pagamento de horas extras a um ex-empregado que trabalhava externamente, como cobrador.

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Supermercado indeniza por carro furtado

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Câmara aprova Emenda 29 governista

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Homem é condenado a 22 anos de prisão por estuprar a filha

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama