Pedido de indenização é negado por falta de produção de provas

Os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negaram pedido de indenização moral e material de Universitária que alegou ter sido vítima de propaganda enganosa em oferta do Curso de Ciências Biológias da Universidade Potiguar.

TJ suspende liminar que permite permanência de grupo angolano no Brasil

Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais

Imóvel não utilizado como moradia permanente pode ser penhorado

O artigo 5º da Lei 8009/90 coloca a salvo das penhoras judiciais o imóvel considerado bem de família, ou seja, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar como moradia permanente.

Defesa de Cacciola pede habeas corpus no STF

A defesa do economista Salvatore Cacciola ajuizou pedido de Habeas Corpus (HC 96445) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a prisão do ex-banqueiro.

Candidata assume cargo por equivalência de atribuições

Desembargadores negam pedido da empresa Termoaçu que não queria admitir uma candidata com a alegação de que não possuía a formação necessária para assumir o cargo.

Ação de consignação em pagamento não é via apropriada para homologar rescisão

A ação de consignação em pagamento não é apropriada para se discutir a existência da obrigação de pagar ou o valor devido e, menos ainda, para homologar rescisões contratuais.

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Suspensão de tutela antecipada que suspendeu exigibilidade do crédito tributário mediante depósito. Levantamento da quantia depositada pelo estado.

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Juiz pode conceder prazo para discriminação das parcelas do acordo

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

JT declara ilegitimidade de sindicato por violação ao princípio da unicidade sindical