Juiz determina construção de presídios

O juiz César Henrique Alves, da 8ª Vara Cível, julgou procedente o pedido de Embargo de Declaração do MPE e condenou o Estado de Roraima a construir cadeias públicas nas Comarcas do interior, com lotação mínima para 20 vagas.

TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial

Advogada acusada de ligação com PCC é presa em Sumaré

Ela foi detida por uso de documentos falsos e também era foragida por tentativa de latrocínio em outra cidade

Aluno de faculdade com avaliação negativa do MEC não pode se candidatar ao FIES

O programa de financiamento estudantil do Ministério da Educação (MEC) destina-se a financiar a graduação no ensino superior de estudantes que não têm condições de arcar integralmente com os custos de sua formação.

TCE proíbe defensoria de credenciar advogados diretamente pelo edital para atender carentes

A OAB SP comemora decisão do Tribunal de Contas do Estado em sua representação contra a iniciativa da Defensoria Pública de credenciar diretamente advogados para atendimento à população carente sem intermediação da OAB SP.

STJ condena banco a compensar funcionários da Copesul

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Apesar da falta de prévio aviso de inscrição no Serasa, devedor contumaz não será indenizado

Desistência de concordata só é vedada se pretender prejudicar credores

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Advogado autônomo não tem vínculo com o INSS

OAB-DF insatisfeita com qualidade dos cursos jurídicos

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida