Direitos Humanos investigam maus-tratos em prisão de Araraquara

Adiado julgamento de Suzane Richthofen e dos irmãos Cravinhos

Indenização a menor por constrangimentos e humilhações

Acusado de matar modelo é condenado a 18 anos

Detran notifica 17 mil infratores de SP

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Queixa-Crime

Michael Jackson é processado por quebra de contrato

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Bancários de todo o país vão entrar em greve na próxima quinta-feira

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Eletros critica projeto de lei para teste de eletroeletrônicos em lojas

TST realiza ciclo de palestras sobre escolas de magistratura

Nos dias 25 e 26 de novembro, será realizado no Tribunal Superior do Trabalho o ciclo de palestras Experiências e perspectivas das escolas de magistratura.

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Lei nº 10.793, de 1º de Dezembro de 2003

Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

Práticas abusivas em face do CDC

O artigo aborda o abuso do direito no direito do consumidor e no direito civil e as cláusulas abusivas (no aspecto doutrinário e jurisprudencial), apontando as principais práticas abusivas e as normas protetivas presentes no CDC

Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.

Insurgem-se os reclamados contra a decisão de origem que reconheceu a função de porteiro do reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.

Justiça gratuita. Honorários periciais. Artigo 790-B da CLT. LEI nº 1.060/50.