Inconstitucionais, por irrazoáveis, contribuições para a iluminação pública de Santa Rosa

O Órgão Especial do TJRS declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das alíquotas aplicadas em Santa Rosa, RS, para fins de custeio da iluminação pública.

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Homem que roubou R$ 9,90 de um bar tem ação penal trancada

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome

Verba de combate à aftosa pagou viagens do Ministério, diz pesquisa

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

A sexualidade e o Direito

O Brasil do século XXI ainda luta por um direito democrático da sexualidade.  Liberdade, igualdade e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o desenvolvimento de um direito democrático da sexualidade, compatível com o pluralismo e a laicidade requeridas pelas sociedades democráticas contemporâneas. Há um descompasso existente entre o reconhecimento jurídico dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos, por meio das três perspectivas: a da História, a da moral religiosa e, do Direito

Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.

Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.

A saga do racismo no Brasil e seus marcos legais

A única raça existente no planeta é a raça humana. As outras visões sobre raça não encontram apoio científico e técnico seja nas ciências sociais aplicadas, nem mesmo nas ciências médicas.

DF é condenado a indenizar familiares de paciente que faleceu enquanto aguardava leito de UTI

No entendimento da magistrada, houve negligência no atendimento.