Motorista incluído em lista discriminatória receberá indenização

Trabalhadores relacionados em lista discriminatória fazem jus a indenização por dano moral, ainda que tenham conseguido colocação no mercado de trabalho e não tenham provado prejuízo material.

Médico acusado de burlar fila de espera por fígado volta a clinicar mas não pode realizar transplantes

A medida liminar fora determinada pela juíza federal Andréa Esmeraldo, que, na ocasião, cobria as férias do relator da causa, o desembargador federal Messod Azulay.

STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Herdeiros têm obrigação de construir prédio prometido em contrato pelo sócio falecido

Mulher que engravidou após tomar pílula pode ir à Justiça

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Um Estado novo

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Mulher é presa no Poupatempo por causa de dívida de R$ 40

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.