Vítimas de prisão ilegal recebem indenização

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar indenização por danos morais, para um grupo de quatro pessoas, que foram presas, de forma arbitrária e ilegal, por policiais civis.

Quarta Turma mantém decisão sobre juros de indenização devida por Romário a Zagallo

STF abre 100 bolsas de estágio destinadas a estudantes e sentenciados

Na opinião do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o Tribunal avança ao permitir que direitos constitucionais sejam colocados em prática.

Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia

A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada ?Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual.

Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho

Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.

Convenção coletiva não pode conter cláusula "contra legem"

OAB-MG exclui cinco advogados por mês por má conduta

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Trio armado assalta empresa dentro do STF

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Supremo nega MS sobre contrato entre cooperativa e Senado Federal

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro