Decreto nº 7.132, de 19 de março de 2010.

Dá nova redação ao Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União, de modo a estender a indenização para os ocupantes de cargos em comissão.

Passageiro será indenizado após cair de vagão

A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Juiz ameaça soltar preso se cadeia no interior de SP não for esvaziada

Liminar manda que estado diminua número de presos em Jundiaí e Itupeva. Estado pode recorrer da decisão.

Advogados da Globo analisam anúncio de "A Fazenda"

A propaganda da segunda edição do reality show "A Fazenda" pode causar problemas judiciais para a Record.

Júri absolve acusada da morte de recém-nascido

INSS muda cálculo da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou o cálculo do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Agora o cálculo levará em conta a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Maria da Penha recebe indenização depois de sete anos de espera

Economista, Herredia foi condenado a pouco mais de seis anos de prisão por atirar nas costas de Penha, deixando-a paraplégica em 1983 e, depois, por tentar matá-la eletrocutada.

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

Papa discute o casamento de padres

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

Confirmada indenização para vítima de acidente de ônibus

Jurista Miguel Reale morre aos 95 anos em São Paulo

Pedofilia on-line rende dez anos de prisão a chinês

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Como funciona uma editora?

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente

Lula quer aperfeiçoar fiscalização para proteger meio ambiente