Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Perdidos em aeroporto serão indenizados

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

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Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

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