Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre

A Justiça Federal, concedeu liminar em ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo para que o poder público adote medidas compensatórias.

Restaurante indenizará empregada por queimaduras graves

DNIT condenado a indenizar vítima de acidente de trânsito na BR 101(SE)

Nome não pode ser negativado enquanto dívida é discutida em juízo

Pensão pode ser reduzida para harmonizar valor com situação do pai

De acordo com o entendimento de Segundo Grau, a redução se fez necessária para estabelecer um percentual que melhor se harmonizasse com a atual situação do litigante.

Estado deve assegurar garantias de acesso a alimento suplementar

O Estado de Mato Grosso deverá fornecer a uma criança portadora de paralisia cerebral 11 latas de Pediasure (alimento infantil), com 400 gramas cada, de acordo com solicitação médica.

Loja condenada por cancelar cartão de crédito sem aviso prévio

As Lojas Riachuelo terá que indenizar um cliente por danos morais por ter cancelado seu cartão de crédito ocasionando situação vexatória no estabelecimento.

Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso.

Médica e Unidade de Saúde condenadas por dano moral

A 1ª Câmara Cível definiu, no entanto, que a relação jurídica dos hospitais quando da prestação de serviços aos seus pacientes é contratual.

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Igreja deve indenizar evangélica

Projeto que extingue adicional de multa rescisória paga por empregadores será votado pela CAE

Projeto de lei que elimina o adicional da multa rescisória.

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

Brasil vai doar US$ 500 mil para reconstruir Líbano

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Febem é condenada por danos morais a dois ex-funcionários

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos