Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:39

Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 11:23

Policial militar é condenado a 16 anos de prisão por morte de rapaz em briga de trânsito

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, o crime foi cometido por motivo fútil, pois o acusado agiu por insignificante desentendimento de trânsito.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 17:11

STF define que indenização por danos morais pode ultrapassar tabelamento da CLT

O colegiado analisou dispositivos incluídos pela reforma trabalhista de 2017 que estabeleceram parâmetros para a cobrança de indenizações e foram questionados em três ações diretas de inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 17:12

Autuada por homicídio e incêndio de apartamento tem prisão em flagrante convertida em preventiva

Segundo informações extraídas dos autos, o Corpo de Bombeiros foi acionado para atender ocorrência de incêndio e, ao chegar ao local, constatou a vítima, filha da autuada, de cinco anos de idade, já em estado de rigidez cadavérica, além de princípio de incêndio na residência onde ela se encontrava.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 15:31

Justiça exclui indenização por dano moral de empregado que namorava colega de trabalho

Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 11:13

Empresas terceirizadas são condenadas pela contratação de falso médico

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:49

Cinco pessoas são condenadas por associação criminosa, crime contra a ordem econômica e comercialização de substância tóxica

Réus desviavam e adulteravam combustíveis.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 08 de Julho de 2021 - 18:02

Clipping de Legislação (05 a 09 de Julho de 2021)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:40

Júri de Brazlândia condena casal de irmãos por homicídio qualificado

O crime teria sido motivado por uma desavença provocada por uma arma de fogo.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2021 - 09:54

Cliente barrada em porta de shopping será indenizada

Segurança não acreditou que mulher era aluna de academia.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 12:32

Homem vira réu por ataque de fúria contra exigência de máscara em sorveteria

Confusão flagrada em vídeo aconteceu em Campinas e viralizou nas redes sociais.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:18

Cabe ao juízo da recuperação decidir sobre penhora do patrimônio de empresa que também enfrenta execução fiscal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 13:23

BBB 21: cancelamento e crimes nas redes sociais

Por Jacqueline Valles.
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 10:45

Brasil registra mais 1.206 mortes por Covid e se aproxima de 219 mil

País contabilizou 8.936.590 casos e 218.918 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. AM quebra recorde com 192 mortes registradas em 24 horas.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 18:04

Brasil se aproxima de 198 mil mortes por Covid, aponta consórcio de veículos de imprensa

País contabilizou 197.956 óbitos e 7.825.616 casos da doença desde o início da pandemia, segundo balanço.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 10:48

SP atualiza casos, e Brasil passa de 5,7 milhões de infectados

País conta 162.845 óbitos registrados e 5.722.878 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
Blog Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 16:57

Saiba como funcionam as licenças médicas no teletrabalho

Entenda as regras para o trabalho em casa.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 17:11

Brasil registra 155.996 mortes por Covid-19, segundo consórcio de veículos de imprensa

País tem 5.328.393 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 15:58

Acusado de tentar matar conhecido por divisão de drogas é condenado a 10 anos de prisão

O juiz presidente do Júri declarou o réu condenado por tentativa de homicídio qualificado, na forma do art. 121, $2º, inc. II e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 15 da Lei 10.826/03.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22

Clipping de Legislação (31 a 04 de Setembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Exibindo resultado de 3541 até 3560 de um total de 18658

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal, o crime foi cometido por motivo fútil, pois o acusado agiu por insignificante desentendimento de trânsito.

O colegiado analisou dispositivos incluídos pela reforma trabalhista de 2017 que estabeleceram parâmetros para a cobrança de indenizações e foram questionados em três ações diretas de inconstitucionalidade, uma delas proposta pelo Conselho Federal da OAB, a ADI 6.069.

Na ação, o homem alega que a dispensa ocorreu por causa do relacionamento afetivo.

Indenização por danos sociais fixada em R$ 500 mil.

Réus desviavam e adulteravam combustíveis.

Clipping de Legislação.

O crime teria sido motivado por uma desavença provocada por uma arma de fogo.

Segurança não acreditou que mulher era aluna de academia.

Confusão flagrada em vídeo aconteceu em Campinas e viralizou nas redes sociais.

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.

Por Jacqueline Valles.

País contabilizou 8.936.590 casos e 218.918 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa. AM quebra recorde com 192 mortes registradas em 24 horas.

País contabilizou 197.956 óbitos e 7.825.616 casos da doença desde o início da pandemia, segundo balanço.

País conta 162.845 óbitos registrados e 5.722.878 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

Entenda as regras para o trabalho em casa.

País tem 5.328.393 diagnósticos de Covid-19, segundo levantamento junto às secretarias estaduais de Saúde.

O juiz presidente do Júri declarou o réu condenado por tentativa de homicídio qualificado, na forma do art. 121, $2º, inc. II e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal, e art. 15 da Lei 10.826/03.

Clipping de Legislação.

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que compete ao juízo da recuperação judicial ordenar medidas constritivas do patrimônio de empresa sujeita ao procedimento recuperacional, a despeito de haver execução fiscal em andamento contra ela.