Liminar suspende Lei que proíbe outdoor em São Paulo

Após 5 horas em Congonhas, Maluf aluga jato para ir à Brasília

Mãe que entrega filha para adoção não deve visitá-la depois

Empresa de telefonia celular condenada a indenizar cliente

É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa

Um dos cônjuges não pode ser fiador em contrato de locação sem a autorização do outro, sob pena de nulidade da obrigação do casal.

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

Doações de imóveis de idosa com Alzheimer são anuladas

OAB-SP adia resultado do Exame de Ordem 129

Suspenso dispositivo que prevê voto de 2/3 da Câmara para perda de mandato de Vereador

Negado habeas corpus a 41 membros do MLST que participaram de distúrbios no Congresso

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

1º Grupo Criminal do TJRS reitera: não cabe progressão para autores de crimes hediondos

Jurista Miguel Reale morre aos 95 anos em São Paulo

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP).

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos