Companhia aérea é obrigada a informar passageiro sobre atraso

Aviso deve ser dado com, no minímo, duas horas de antecedência; multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Parada de ônibus interestadual não é considerada intervalo para repouso do motorista

As paradas realizadas pelo motorista de ônibus interestadual não podem ser consideradas intervalo para o repouso físico e mental do empregado, pois este permanece à disposição do empregador, como responsável pelo veículo, e não pode se ausentar do local.

TRE permite manifestação de apoio no Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que é permitida a manifestação de apoio à candidatura no site de relacionamento denominado Orkut.

Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em processo sob a relatoria do desembargador substituto Jaime Luiz Vicari, condenou a empresa de transporte coletivo Reunidas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a Maria Hosang.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

Adicional de insalubridade. Exposição a agente insalubre. Ônus da prova.

Havendo laudo técnico negando o contato do empregado com agentes insalubres em suas atividades, dele é o ônus de provar o contrário.

Presidente da AMB declara apoio integral ao Exame de Ordem

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Justiça do Maranhão faz leilão com 96% de produtividade

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Choque elétrico em rede pública gera indenização

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Tribunal nega apelação da Telemar

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Justiça obriga Celesc a ressarcir vítima do apagão

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

Senado aprova opção de cobrança do ITR pelo DF e municípios